Visto de trabalho para o Brasil

Descrição geral:

Para que um estrangeiro possa trabalhar no Brasil é necessário que possua um visto de trabalho. Se o mesmo for já residente permanente no Brasil pode trabalhar com base nessa situação, mas, caso contrário, necessita de obter um visto de trabalho.
A obtenção de um visto de trabalho depende da concessão prévia de uma autorização de trabalho. A concessão da autorização de trabalho compete ao Ministério do Trabalho e Emprego, através da Coordenação-Geral de Imigração, sendo com base nessa autorização que o Ministério das Relações Exteriores, através de uma repartição consular, concederá o visto de trabalho. No fundo, o Ministério do Trabalho e Emprego, com base em critérios previstos na lei, tem previamente que autorizar que determinado estrangeiro trabalhe no Brasil ao abrigo de um contrato de trabalho celebrado com uma empresa brasileira.
Assim, é a empresa brasileira a requerente no âmbito do processo de autorização de trabalho, solicitando autorização para que determinado estrangeiro possa exercer uma atividade profissional ao seu serviço. Tudo começa, portanto, com o interesse de um empregador brasileiro, seja pessoa jurídica, seja pessoa física, em admitir um determinado estrangeiro ao seu serviço, no âmbito de um contrato de trabalho.
Esse empregador terá que dar início a um processo de autorização de trabalho, junto da Coordenação-Geral de Imigração do Ministério do Trabalho e Emprego.
O requerente – ou seja, o empregador – tem que demonstrar a compatibilização entre a formação escolar ou académica do candidato, a sua experiência profissional e as funções que desempenhará.
Tem que demonstrar, igualmente, que se verifica uma carência de mão-de-obra brasileira para as funções contratadas, ou seja, que dificilmente encontraria um candidato brasileiro com o perfil profissional do candidato estrangeiro.
O processo de autorização demora cerca de trinta dias para ser concluído, podendo demorar mais tempo se a Coordenação-Geral de Imigração formular alguma exigência.
Sendo o processo deferido, a decisão é publicada no Diário Oficial da União, após o que o candidato se deverá dirigir a um consulado do Brasil – no exterior, portanto –, previamente indicado no processo, munido de documentação específica, para o efeito de obter o visto de trabalho no passaporte.
Enfim, com o visto de trabalho estará em condições de entrar no Brasil com esse estatuto, devendo então solicitar o registro nacional de estrangeiro, junto da Polícia Federal, e a carteira de trabalho e de previdência social, junto do Ministério do Trabalho e Emprego, podendo iniciar as suas funções ao serviço da empresa que o contratou.

Avaliação e orçamentação:

Para avaliação e orçamentação de casos, necessitamos que nos enviem as seguintes informações:

Informações referentes à pessoa jurídica contratante

  • Denominação social:
  • CNPJ:
  • Endereço (sede):
  • Telefone:
  • Email:
  • Objeto social:
  • Capital social inicial:
  • Capital social atual:
  • Data de constituição:
  • Data da última alteração contratual:
  • Pessoas jurídicas estrangeiras associadas:
  • Principais associadas (se for S.A.):
  • Sócios (se for Ltda.):
  • Valor do investimento de capital estrangeiro:
  • Data do último investimento e capital estrangeiro:
  • Data do registro no Banco Central do Brasil:
  • Administrador(es)/RG/CPF:
  • Número atual de empregados (CAGED):
  • Número de empregados brasileiros:
  • Total da folha de pagamentos referente aos funcionários brasileiros:
  • Número de empregados estrangeiros:
  • Total da folha de pagamentos referente aos funcionários estrangeiros:
  • Justificativa para a contratação do estrangeiro:

Informações referentes ao estrangeiro candidato

  • É sócio da pessoa jurídica requerente?
  • Nome:
  • Pai:
  • Mãe:
  • Estado civil:
  • Data de nascimento:
  • Escolaridade:
  • Profissão:
  • Nacionalidade:
  • Passaporte:
  • Órgão expedidor:
  • Data de expedição:
  • Data de validade:
  • Dependentes legais (nome, relação de parentesco, idade, passaporte e respectivos órgãos expedidores e validade):
  • Valor da última remuneração recebida no exterior:
  • Continuará a receber remuneração no exterior:
  • Experiência profissional (discriminar empresas, mencionando local, datas de início e termo, funções):
  • Consulado do Brasil onde prefere obter o visto no passaporte:

Informações referentes à contratação

  • Funções no Brasil:
  • Local de trabalho:
  • Prazo do contrato de trabalho:
  • Valor da remuneração que irá receber no Brasil: