NACIONALIDADE PORTUGUESA PARA FILHOS

Pessoas nascidas fora de Portugal filhas de cidadão português

São considerados portugueses de origem os filhos de mãe portuguesa ou de pai português nascidos fora de Portugal se tiverem o seu nascimento inscrito no registo civil português ou se declararem que querem ser portugueses.

Nacionalidade originária

Trata-se de uma modalidade de atribuição da nacionalidade portuguesa originária, pelo que os respectivos efeitos retroagem à data do nascimento do beneficiário.

Requisitos

O interessado deve preencher os seguintes requisitos:

  • ser filho de mãe portuguesa ou de pai português;
  • nascido fora de Portugal.

Metodologia

Antes de aceitarmos qualquer caso para nacionalidade portuguesa, procedemos a uma análise prévia do mesmo, quer no que concerne à respectiva viabilidade, quer no que diz respeito a eventuais questões a resolver previamente ao procedimento administrativo ou no respectivo âmbito.

Para o efeito, necessitamos de analisar, entre outros, os seguintes documentos:

  • certidão de nascimento ou batismo (portuguesa) do pai ou mãe português;
  • certidão de nascimento do interessado (filho dele).

Após a análise do caso, apresentamos um breve relatório ao interessado, informando-o sobre a viabilidade do mesmo e eventuais questões a resolver. Concomitantemente, apresentamos uma proposta de assessoria.

Caso o cliente aceite a nossa proposta, será celebrado um contrato de prestação de serviços, iniciando-se a execução do serviço contratado pelo cliente.

Já no âmbito da execução do serviço, necessitamos que o cliente nos envie os seguintes documentos:

  • a sua certidão de nascimento de inteiro teor;
  • cópia da carteira de identidade ou da pagina de identificação do passaporte.
  • procuração assinada com a firma reconhecida por autenticidade (nós enviamos a minuta da procuração).   

Necessitaremos que o cliente nos envie os documentos acima mencionados devidamente legalizados pelo consulado de Portugal competente.

Tais documentos servirão para instruir o processo de atribuição da nacionalidade portuguesa originária, que será protocolizado diretamente em Portugal. Tal procedimento administrativo implica o pagamento de uma taxa ao registo civil português, no valor de 175 euros.

As vantagens de possuir cidadania portuguesa

A obtenção ou aquisição de uma nacionalidade tem evidentemente subjacente um vínculo cultural e afetivo com uma determinada comunidade política organizada em torno de um Estado.

Desde logo, a titularidade de uma cidadania europeia, tendo o direito inerente de circular livremente por todo o Espaço Schengen, que atualmente abrange 26 países europeus.

O estatuto de cidadão europeu permite ainda a liberdade de circulação e de trabalho dentro dos países-membros da União Europeia, para além do acesso a sistemas de saúde e educação de grande qualidade, bem como o direito de participação nas respectivas instituições, eleger e ser eleito.

Não se deve também ignorar a acessibilidade internacional possibilitada pelo passaporte português, para o qual é dispensado o visto prévio de entrada em quase duzentos países.