NACIONALIDADE PORTUGUESA PARA DESCENDENTES DE JUDEUS SEFARDITAS

Judeus Sefarditas

Designam-se de judeus sefarditas os judeus descendentes das antigas e tradicionais comunidades judaicas da Península Ibérica. A presença dessas comunidades na Península Ibérica é muito antiga, sendo mesmo anterior à formação dos reinos ibéricos cristãos, como sucedeu com Portugal a partir do século XII.

A expulsão

Tendo essas comunidades judaicas, a partir de finais do século XV e após o Édito de Alhambra de 1492, sido objeto de perseguição por parte da Inquisição espanhola, muitos dos seus membros refugiaram-se então em Portugal.

Porém, o rei D. Manuel, que inicialmente havia promulgado uma lei que lhes garantia proteção, determinou, a partir de 1496, a expulsão de todos os judeus sefarditas (também conhecidos por marranos) que não se sujeitassem ao batismo católico. Assim, a comunidade sefardita portuguesa, que também já incluía um significativo segmento da anterior comunidade sefardita espanhola, começou a ser perseguida também em Portugal, a partir de finais do século XV e inícios do século XVI.

A diáspora

De modo geral, estes judeus sefarditas estabeleceram-se, entre outros, em países como a Holanda, o Reino Unido e a Turquia, bem como em regiões do Norte de África e, mais tarde, em territórios americanos, nomeadamente no Brasil, Argentina, México e Estados Unidos da América.

Apesar das perseguições e do afastamento do seu território ancestral, muitos judeus sefarditas de origem portuguesa e seus descendentes mantiveram não só a língua portuguesa, mas também os ritos tradicionais do antigo culto judaico em Portugal, conservando, ao longo de gerações, os seus apelidos de família, objetos e documentos comprovativos da sua origem portuguesa, a par de uma forte relação memorial que os leva a denominarem -se a si mesmos como «judeus portugueses» ou «judeus da Nação portuguesa».

* Segmento retirado do preâmbulo do Decreto-Lei 30-A/2015, de 27/2.

Saiba mais.

A possibilidade de aquisição da nacionalidade portuguesa

Na sequência da alteração introduzida ao artigo 6.º da Lei da Nacionalidade – Lei n.º 37/81, de 3/10 – pela Lei n.º 43/2013, de 3/7, e, mais recentemente, com a introdução do artigo 24.º-A do Regulamento da Nacionalidade Portuguesa – Decreto-Lei n.º n.º 237-A/2006 – pelo Decreto-Lei n.º 30-A/2015, de 27/2, passou a ser possível aos descendentes de judeus sefarditas portugueses adquirirem a nacionalidade portuguesa, por naturalização.

Assim, nos termos do disposto no artigo 6.º, n.º 7, da Lei da Nacionalidade, o Governo português pode conceder a nacionalidade portuguesa, por naturalização, aos descendentes de judeus sefarditas portugueses.

Quem tem direito à nacionalidade portuguesa por ascendência sefardita

Requisito especial

De acordo com o disposto no artigo 6.º, n.º 7, da Lei da Nacionalidade, o requisito especial para esta modalidade de aquisição da nacionalidade portuguesa é ser descendente de judeus sefarditas portugueses.

Requisitos gerais

Os requisitos gerais para a naturalização são os que se encontram previstos no artigo 6.º, n.º 1, alíneas a) e d), da Lei da Nacionalidade, ou seja:

– Ser maior ou emancipado à face da lei portuguesa;

Não ter sido condenado, com trânsito em julgado da sentença, pela prática de crime punível com pena de prisão de máximo igual ou superior a 3 anos, segundo a lei portuguesa.

 As vantagens de possuir cidadania portuguesa

A obtenção ou aquisição de uma nacionalidade tem evidentemente subjacente um vínculo cultural e afetivo com uma determinada comunidade política organizada em torno de um Estado. No que tange à possibilidade recentemente conferida aos descendentes de judeus sefarditas portugueses, além da recuperação de raízes culturais antigas, a aquisição da cidadania ou nacionalidade portuguesa comporta outros benefícios de extrema importância.

Desde logo, tornando-se cidadãos portugueses, os beneficiários descendentes de judeus sefarditas passarão a ser automaticamente considerados cidadãos europeus, tendo o direito de circular livremente por todo o Espaço Schengen, que atualmente abrange 26 países europeus.

O estatuto de cidadão europeu permite ainda a liberdade de circulação e de trabalho dentro dos países-membros da União Europeia, para além do acesso a sistemas de saúde e educação de grande qualidade, bem como o direito de participação nas respectivas instituições, eleger e ser eleito.

Não se deve também ignorar a acessibilidade internacional possibilitada pelo passaporte português, para o qual é dispensado o visto prévio de entrada em quase duzentos países.

Os descendentes de judeus sefarditas portugueses têm, portanto, diversos motivos para se interessarem pela aquisição da nacionalidade portuguesa, desde aqueles de natureza cultural e afetiva a outros de caráter mais pragmático.

Como provar

A demonstração de descendência de judeus sefarditas portugueses pode ser feita através da tradição de pertença a uma comunidade sefardita de origem portuguesa, com base em requisitos objetivos comprovados de ligação a Portugal, designadamente apelidos, idioma familiar, descendência direta ou colateral.

O requerente deverá apresentar certificado de comunidade judaica com estatuto de pessoa coletiva religiosa, radicada em Portugal, nos termos da lei, à data de entrada em vigor deste artigo,que ateste a tradição de pertença a uma comunidade sefardita de origem portuguesa, materializada, designadamente, no apelido do requerente, no idioma familiar, na genealogia e na memória familiar.

Tradição de pertença a comunidade sefardita portuguesa

A demonstração da tradição de pertença a uma comunidade sefardita de origem portuguesa é feita através de determinados fatores, tais como o sobrenome, o idioma familiar, a memória familiar e a descendência direta ou relação familiar na linha colateral.

Meios de prova

Estabelece o artigo 24.º-A, n.º 3, alínea c), do Regulamento da Nacionalidade Portuguesa, que o requerente deverá apresentar certificado de comunidade judaica com estatuto de pessoa coletiva religiosa, radicada em Portugal, nos termos da lei, à data de entrada em vigor deste artigo, que ateste a tradição de pertença a uma comunidade sefardita de origem portuguesa, materializada, designadamente, no apelido do requerente, no idioma familiar, na genealogia e na memória familiar.

Portanto, a lei privilegia a obtenção do certificado de comunidade judaica radicada em Portugal atestando a tradição de pertença do interessado a comunidade sefardita de origem portuguesa. Para a obtenção do certificado, é necessário apresentar meios de prova susceptíveis de demonstrar tal tradição de pertença, os quais poderão assumir naturezas diversas, incluindo prova testemunhal.

Mas o procedimento de naturalização pode ser instaurado mesmo sem a existência do referido certificado, o que significa que pode ser demonstrada a tradição de pertença a comunidade sefardita de origem portuguesa através de determinados meios de prova de natureza documental. 

Com efeito, na falta do certificado, são admitidos os seguintes meios de prova:

– documento legalizado, emitido pela comunidade judaica a que o requerente pertença, que ateste o uso de expressões em português em ritos judaicos ou, como língua falada por si no seio dessa comunidade, do ladino;

registros documentais, devidamente legalizados, comprovativos da ligação familiar do interessado, por via de descendência direta ou relação familiar na linha colateral de progenitor comum a partir da comunidade sefardita de origem portuguesa (tais como registos de sinagogas e cemitérios judaicos, bem como títulos de residência, títulos de propriedade, testamentos ou outros).

Certificado de comunidade judaica

O certificado que atesta a tradição de pertença a uma comunidade sefardita de origem portuguesa deve conter os seguintes elementos:

– Nome completo, data de nascimento, naturalidade, filiação, nacionalidade e residência do requerente;

– Indicação da descendência direta ou relação familiar na linha colateral de progenitor comum a partir da comunidade sefardita de origem portuguesa, acompanhado de todos os elementos de prova.

Metodologia

Os nossos serviços abrangem os procedimentos prévios com os escopo de recolher prova da tradição de pertença a comunidade sefardita de origem portuguesa e subsequentemente o procedimento administrativo de aquisição da nacionalidade portuguesa, o que se pode repartir por quatro fases.

É necessário, todavia, referir que nem todos os casos carecerão de passar pelas quatro fases, dependendo da continuidade geracional dos hábitos e rituais sefarditas.

Fase 1 – Averiguação preliminar do caso

Esta fase traduz uma análise preliminar com base nas informações fornecidas pelo cliente, consistente em uma primeira abordagem genealógica, de forma a podermos emitir um juízo perfunctório de viabilidade no que respeita ao requisito de pertença a comunidade sefardita de origem portuguesa.

Fase 2 – Investigação documental

Com base nas conclusões resultantes da fase anterior, poderá prosseguir-se para uma investigação genealógica de natureza documental, utilizando-se, para o efeito, o acervo existente em Portugal, mormente o que se encontra depositado na Torre do Tombo, e subsequentemente os dados que se encontram disponíveis no Brasil.

Esta fase comportará a obtenção de elementos probatórios, sobretudo de natureza documental, pelo que não será necessária se o interessado já possuir elementos suficientes de prova de ascendência judaico-sefardita.

Fase 3 – Obtenção do certificado de comunidade judaica radicada em Portugal

Através da prova obtida na fase precedente, será, em princípio, possível, requerer e obter o certificado emitido por comunidade judaica radicada em Portugal atestando a ascendência sefardita portuguesa.

Embora seja possível instruir o procedimento sem tal certificado, trata-se, sem dúvida, de um documento importante para que o procedimento administrativo se venha a desenvolver de forma tão linear e célere quanto possível.

Fase 4 – Procedimento administrativo

Com a prova obtida, é possível instruir adequadamente o requerimento de aquisição da nacionalidade portuguesa por naturalização, sendo o mesmo dirigido ao Ministro da Justiça português.