201802.21
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Visto D2 ou Visto D7?

Como optar entre o Visto D2 e o Visto D7? Por regra, as pessoas interessadas em emigrar para Portugal ficam em dúvida sobre o mecanismo mais adequado para esse efeito, recaindo a indecisão sobretudo entre o visto D2 e o visto D7, pelo que é oportuno perceber um pouco das semelhanças e diferenças entre ambos….

201801.11
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Projectos de lei para a legalização do consumo de canábis em Portugal

Projectos de lei para a legalização do consumo de canábis para fins medicinais Está prevista para hoje, 11/01/2018, a discussão na Assembleia da República de dois projectos de lei para a legalização do consumo de canábis para fins medicinais. Trata-se dos Projectos de Lei n.º 726/XIII/3.ª e n.º 727/XIII/3.ª, do BE e do PAN, respectivamente. Muito…

201801.10
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Uma família cristã-nova no Brasil colonial

O nascimento de Fernando de Oliveira Vargas Fernando de Oliveira Vargas foi um dos muitos descendentes de cristãos-novos que se viram forçados a abandonar Portugal em consequência da perseguição movida pela Igreja Católica, através da Inquisição e do seu Tribunal do Santo Ofício. Nasceu em Portugal, na vila de Tavira, em data desconhecida, mas que…

201710.23
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O reaparecimento da “coutada do macho ibérico”. Ou esteve sempre presente?

O reaparecimento da “coutada do macho ibérico” Quase trinta anos se colocam entre o acórdão do Supremo Tribunal de Justiça proferido em 18/10/1989, no âmbito do processo n.º 040268, e o acórdão do Tribunal da Relação do Porto proferido em 11/10/2017, no âmbito do processo n.º 355/15.2 GAFLG.P1. Se tais processos estão separados cronologicamente por…

201710.20
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Os políticos incendiários

Praticamente não se houve falar sobre as vítimas dos incêndios deste ano e tampouco sobre os prejuízos económicos e ambientais que foram consequência directa daqueles. Mais de cem mortos, milhões de euros de prejuízos e florestas inteiras que desapareceram. Fala-se outrossim se a Ministra iria sair mesmo sem a intervenção do Presidente da República, discute-se…

201710.19
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5 factores para a ideia de impunidade do crime de incêndio em Portugal

5 factores para a ideia de impunidade do crime de incêndio em Portugal Vive-se em Portugal o ano mais trágico de todos os tempos no que diz respeito a incêndios florestais. Os fogos têm sido inúmeros e  incontrolados, tendo provocado já o desaparecimento de inteiras florestas inteiras, a destruição de imenso património e a morte…

201709.20
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Visto de residência para Portugal: obrigatoriedade do funcionário consular receber o pedido

Visto de residência para Portugal: obrigatoriedade do funcionário consular receber e registar o pedido de visto e de o remeter para a tramitação prevista na lei Recusa do funcionário consular em receber o processo de visto Tem acontecido com bastante frequência nos postos consulares de Portugal no Brasil que o funcionário se recusa a receber…

201707.28
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Pedrógão Grande e o Segredo de Justiça

O caso Pedrógão Grande e o segredo de justiça no âmbito do processo penal português Os eventos relacionados ao incêndio de Pedrógão Grande veio suscitar novamente o assunto do segredo de justiça no âmbito do processo penal português. E porque é que um incêndio é susceptível de provocar novamente uma discussão em torno do segredo…

201707.26
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Prazo para cônjuge de cidadão português poder adquirir a nacionalidade portuguesa

Prazo do casamento para cônjuge de cidadão português poder adquirir a nacionalidade portuguesa Nos termos do disposto no artigo 3.º, n.º1, da Lei da Nacionalidade, o estrangeiro casado há mais de três anos com nacional português pode adquirir a nacionalidade portuguesa mediante declaração feita na constância do matrimónio. O mesmo prazo está estabelecido para os…