201710.23
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O reaparecimento da “coutada do macho ibérico”. Ou esteve sempre presente?

O reaparecimento da “coutada do macho ibérico” Quase trinta anos se colocam entre o acórdão do Supremo Tribunal de Justiça proferido em 18/10/1989, no âmbito do processo n.º 040268, e o acórdão do Tribunal da Relação do Porto proferido em 11/10/2017, no âmbito do processo n.º 355/15.2 GAFLG.P1. Se tais processos estão separados cronologicamente por…

201710.20
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Os políticos incendiários

Praticamente não se houve falar sobre as vítimas dos incêndios deste ano e tampouco sobre os prejuízos económicos e ambientais que foram consequência directa daqueles. Mais de cem mortos, milhões de euros de prejuízos e florestas inteiras que desapareceram. Fala-se outrossim se a Ministra iria sair mesmo sem a intervenção do Presidente da República, discute-se…

201710.19
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5 factores para a ideia de impunidade do crime de incêndio em Portugal

5 factores para a ideia de impunidade do crime de incêndio em Portugal Vive-se em Portugal o ano mais trágico de todos os tempos no que diz respeito a incêndios florestais. Os fogos têm sido inúmeros e  incontrolados, tendo provocado já o desaparecimento de inteiras florestas inteiras, a destruição de imenso património e a morte…

201709.20
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Visto de residência para Portugal: obrigatoriedade do funcionário consular receber o pedido

Visto de residência para Portugal: obrigatoriedade do funcionário consular receber e registar o pedido de visto e de o remeter para a tramitação prevista na lei Recusa do funcionário consular em receber o processo de visto Tem acontecido com bastante frequência nos postos consulares de Portugal no Brasil que o funcionário se recusa a receber…

201707.28
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Pedrógão Grande e o Segredo de Justiça

O caso Pedrógão Grande e o segredo de justiça no âmbito do processo penal português Os eventos relacionados ao incêndio de Pedrógão Grande veio suscitar novamente o assunto do segredo de justiça no âmbito do processo penal português. E porque é que um incêndio é susceptível de provocar novamente uma discussão em torno do segredo…

201707.26
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Prazo para cônjuge de cidadão português poder adquirir a nacionalidade portuguesa

Prazo do casamento para cônjuge de cidadão português poder adquirir a nacionalidade portuguesa Nos termos do disposto no artigo 3.º, n.º1, da Lei da Nacionalidade, o estrangeiro casado há mais de três anos com nacional português pode adquirir a nacionalidade portuguesa mediante declaração feita na constância do matrimónio. O mesmo prazo está estabelecido para os…

201706.23
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Nacionalidade portuguesa – fim da naturalização para netos

Com a entrada em vigor da Lei Orgânica n.º 9/2015, de 29/7, que ocorrerá no dia 03/07/2017, deixará de existir para os netos de portugueses nascidos fora de Portugal a possibilidade de aquisição da nacionalidade portuguesa por naturalização, na medida em que a mesma será substituída pelo novo procedimento de atribuição da nacionalidade originária, mediante…

201706.21
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Novo regime de atribuição da nacionalidade portuguesa originária aos netos de portugueses nascidos fora de Portugal

Regime da atribuição da nacionalidade portuguesa aos netos de portugueses nascidos fora de Portugal Direito à nacionalidade originária Estabelece o artigo 1.º, alínea d), da Lei da Nacionalidade, com as alterações introduzidas pela Lei Orgânica n.º 9/2015, de 29/7, que “São portugueses de origem: <…> Os indivíduos nascidos no estrangeiro com, pelo menos, um ascendente…

201703.29
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Visto Gold ou Visto D7?

Como optar entre o Visto Gold e o Visto D7? Temos recebido ultimamente muitas abordagens de pessoas interessadas em emigrar para Portugal, que já tiveram a oportunidade de ouvir algo sobre o Visto Gold, mas que pouco sabem sobre o visto D7, pelo que é oportuno perceber um pouco das semelhanças e diferenças entre ambos….

201703.01
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Entrada em Portugal apenas com passagem de ida

Posso entrar em Portugal apenas com passagem de ida?  Sim, desde que estejam preenchidos outros requisitos.  Não existe qualquer norma na legislação portuguesa que estabeleça expressamente que o estrangeiro que viaja para Portugal tem que possuir, à partida, passagem para a viagem de regresso.  Meios de subsistência  O que a lei portuguesa exige é que…